INSS
Com fim do auxílio emergencial, antecipação do 13º para aposentados é estudada pelo Governo Federal
Uma opção para ajudar as famílias, apresentada pelo Governo Federal, em dezembro de 2020, foi uma nova antecipação do 13º salário para aposentados, em 2021 - Foto: Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
Com o fim do auxílio emergencial e o avanço da pandemia de covid-19 (novo coronavírus), além da falta de uma definição para o início da vacinação, a população está preocupada.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,32% dos domicílios brasileiro sobreviveram apenas com o valor do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200, encerrado em dezembro. O percentual representa cerca de 2,95 milhões de lares.
Uma opção para ajudar as famílias, apresentada pelo Governo Federal, em dezembro de 2020, foi uma nova antecipação do 13º salário para aposentados, em 2021. A informação foi do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em audiência virtual do Congresso Nacional, no começo do mês, o ministro afirmou que o governo não descarta a antecipação de benefícios, caso a recuperação econômica atrase, e que a antecipação do 13º salário para aposentados não teria impactos no orçamento 2021.
“Não descartamos ainda ferramentas que temos, dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive nós usamos antes mesmo [da aprovação] do Orçamento de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, de diferir arrecadações [adiar pagamentos]. Temos várias ferramentas que vão permitir calibrar essa aterrissagem [da economia] lá na frente”, declarou Guedes.
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (13), portaria que oficializa o reajuste das aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acima de um salário mínimo. Os benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas terão aumento no valor, em 2021.
O governo decidiu se vai ou não adiantar, em 2021, parte dos pagamentos do 13º salário de pensionistas e aposentados para desacelerar a queda na economia, após o fim do auxílio emergencial, como vinha sendo especulado.
Por se tratar de mudança de data, explicou o ministro, a antecipação de benefícios e o adiamento de tributos não têm impacto no orçamento de 2021. Em março, ainda no começo da pandemia, o Ministério da Economia autorizou a antecipação do 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida teve como objetivo estimular a economia no início das medidas de distanciamento social.
A pasta também suspendeu o recolhimento de diversas contribuições, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a condição de que o pagamento fosse regularizado até o fim do ano passado.
A virada para o ano de 2021 também vai atualizar as regras para quem quiser se aposentar. As alterações acontecem anualmente, em 3 das 5 regras de transição criadas com a Reforma da Previdência.
A mudança obriga trabalhadores que ainda não têm direito ao benefício a comprovarem mais tempo de contribuições previdenciárias ou a esperar mais tempo para pedir a renda.
O fim da vigência do decreto de calamidade pública, em dezembro de 2020, reduziu os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo, que estavam atrelados ao fim desse prazo, estabelecido em 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público e descumprisse a meta fiscal prevista para 2020. Com essa liberdade de gasto, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.
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