CALAMIDADE PúBLICA

Projeto pode possibilitar prorrogação do auxílio emergencial

Você pode votar se concorda ou não com o projeto, que permite medidas especiais, por causa da pandemia de covid-19, inclusive retomar auxílio emergencial

Projeto pode possibilitar prorrogação do auxílio emergencial

Projeto amplia estado de calamidade até 30 de junho - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Senado

O estado de calamidade em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19) se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020.

O fim da vigência do decreto de calamidade pública reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo, que estavam atrelados ao fim desse prazo, o que incluiu o auxílio emergencial.

O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, apresentou um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho (PDL 1/2021). 

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Situação mais grave

Para o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

 

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Justificativa

Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica.

Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

 

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Auxílio emergencial

Weverton diz que o estrito cumprimento do resultado fiscal, conforme previsto na legislação, “seria temerário ou manifestamente proibitivo, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

Pelo Twitter, o autor registrou que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

 

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Comissão

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.  

Você pode opinar

Você pode conhecer melhor o projeto e opinar se concorda com ele, acessando a página do Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2021, que prorroga o estado de calamidade pública no Brasil

Prorrogação via Legislativo

Enquanto o Palácio do Planalto não se manifesta sobre a prorrogação do decreto, senadores apresentaram projetos de lei com o objetivo de estender o pagamento do auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública. É o caso do PL 5.495/2020, dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC).

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Pela proposta, o valor do auxílio seria de R$ 300 ou R$ 600, conforme a condição do beneficiário com vigência até o final de 2021, quando encerraria o novo prazo para o fim do estado de calamidade.

 

Governadores

Governadores de estados brasileiros pressionam o Governo Federal para prorrogar o decreto de calamidade, por meio de medida provisória.

Em reunião com representantes do Poder Executivo, ainda no final de dezembro, governadores apelaram para a renovação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública por mais seis meses para agilizar a compra e validação de vacinas.

No entanto, não há nenhum posicionamento oficial do governo de Jair Bolsonaro sobre o assunto.

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