CâMARA DOS DEPUTADOS

Projetos criam novo programa de renda e querem prorrogar auxílio emergencial

Diversos projetos estão sendo discutidos, para lidar com a situação deixada pelo fim do auxílio emergencial, em 2020


Projetos criam novo programa de renda e querem prorrogar auxílio emergencial

O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade pública - Foto: Bruno Campos/ JC Imagem

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Parlamentares têm criado propostas para lidar com o fim do auxílio emergencial, em dezembro de 2020. A prorrogação do auxílio é tema de diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, assim como a criação de um novo programa de renda mínima.

 

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Novo programa

O Projeto de Lei 4715/20, do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente, em substituição ao auxílio emergencial.

O texto determina o pagamento de R$ 300 mensais a brasileiros maiores de 18 anos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.

Ele destaca que o auxílio emergencial se mostrou uma ferramenta de combate à pobreza. O objetivo do projeto é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, decorrente da pandemia de covid-19.

 

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Prorrogação do auxílio emergencial

  • O Projeto de Lei 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prorroga o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, até o final do mês de março de 2021. Ele avalia que as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
  • O Projeto de Lei 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG), também prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021.
  • A prorrogação até abril de 2021 dos pagamentos de R$ 600 é o que determina o Projeto de Lei 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).
  • Já o Projeto de Lei 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600. Fábio Henrique reconheceu, no entanto, que os novos pagamentos do auxílio emergencial dependem da prorrogação do estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.

 

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Auxílio emergencial

O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020, foram pagas, pelo governo federal, nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o auxílio emergencial e que cerca de 70 milhões de pessoas receberam, pelo menos, um pagamento.

O programa se esgotou em dezembro de 2020, quando também acabou o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia.

 

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