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Projeto pede prorrogação do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

O auxílio emergencial foi pago de abril a dezembro do ano passado e, em seguida, foi extinto. Os últimos pagamentos acontecem nesta semana

Projeto pede prorrogação do auxílio emergencial, com valor de R$ 600

Mesmo com diversas discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial, ainda não houve anúncio de uma nova prorrogação, pelo Governo Federal. - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Agência Câmara de Notícias

O auxílio emergencial, do Governo Federal, está chegando ao fim dos últimos pagamentos e saques, em janeiro de 2021.

Apesar de o benefício já ter sido encerrado, oficialmente, no fim do ano passado, ainda há beneficiários recebendo e sacando o auxílio emergencial.

 

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Sem anúncio de prorrogação oficial

Mesmo com diversas discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial, ainda não houve anúncio de uma nova prorrogação, pelo Governo Federal.

 

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Projeto 

O Projeto de Lei 5650/20 pode possibilitar prorrogação do pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600, até abril deste ano. O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, diz Brazão.

"Caso o auxílio não tivesse sido oferecido, desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36%, durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

 

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Fim do auxílio emergencial

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial acabou extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País.

 

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STF

Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, mas não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do auxílio emergencial.

Na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal, o que reduz sensivelmente os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

 

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