O governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial), que viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, por causa da desvinculação dos gastos com saúde e educação.
Através das redes sociais, o gestor afirmou que essa mudança das receitas constitucionais nas áreas citadas "fere o estado democrático de direito". O posicionamento, inclusive, endossa a pública assinada pelo Fórum dos Governadores do Nordeste.
"É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes", afirmou Paulo Câmara.
"Não se pode discutir a retirada de direitos constitucionais sob a justificativa de oferecer um auxílio emergencial temporário", concluiu.
Durante a publicação no Instagram, Paulo Câmara reforçou que a prioridade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é buscar soluções concretas para combater o agravamento da pandemia da covid-19.
"Temos que garantir a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS e discutir um auxílio emergencial que dê alguma segurança às famílias impactadas pela crise sanitária, enquanto buscamos a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o nosso povo", disse.
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
A realização de concursos públicos também estaria proibida. Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento.
Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.
"Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento", afirmou o senador Márcio Bittar, relator da PEC, em seu parecer, apresentado na segunda-feira (22).
"Dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial", concluiu.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.