As condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas, nesta segunda-feira (08), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Com isso, o ex-presidente se torna elegível e pode se candidatar novamente à um cargo político.
Lula havia sido julgado pela Justiça Federal no Paraná e era alvo das investigações da Operação Lava Jato devido aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
De acordo com o ministro Edson Fachin, a Justiça Federal do Paraná não possui competência para julgar os casos citados pela Operação Lava-Jato desde 2018 acima.
Diante dessa anulação, os processos contra Lula serão redirecionados e devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, podendo ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão do ministro do STF atinge o recebimento de denúncias e ações penais referente ao ex-presidente Lula.
— PT Brasil (@ptbrasil) March 8, 2021
No fim de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a 10ª Vara Federal de Brasília compartilhe com a defesa do ex-presidente Lula as mensagens colhidas na Operação Spoofing.
A operação apura a invasão de celulares de diversas autoridades da República por um grupo de hackers.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão do STF contra a prisão após condenação em 2ª instância.
Com isso, o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do ex-presidente.
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