Com informações da Agência Senado
A medida provisória com as regras para o pagamento do novo auxílio emergencial a partir de abril recebeu 282 emendas de parlamentares que desejam alterar pontos da proposta.
A maior parte delas busca recuperar o valor original do auxílio emergencial, de R$ 600, e continuar garantindo cotas dobradas para famílias comandadas por mães, que agora devem receber R$ 375.
Atualmente o valor do auxílio emergencial é de R$ 150 ou R$ 250.
A MP 1.039/2021 também prevê a parcela integral para famílias unipessoais, que só terão direito a R$ 150, na nova rodada de pagamentos.
Análise do governo
As emendas ainda não foram avaliadas, já que a medida permanece sem relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou sobre o texto, na última sexta-feira (26).
"Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas não será o que desejavam as pessoas mais necessitadas", disse.
E continuou: "Os valores instituídos pela MP foram de R$ 250, podendo chegar a R$ 375 ou R$ 150, a depender da realidade de cada família".
"Óbvio que gostaríamos de reeditar o do ano passado, no valor de R$ 600, mas não foi possível em razão da responsabilidade fiscal e do Orçamento", afirmou Pacheco.
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O ministro da Economia havia descartado a possibilidade de o governo aumentar o pagamento do auxílio emergencial, se não houvesse fonte de recursos para embasá-lo, sem uma contrapartida.
O pronunciamento de Paulo Guedes foi em audiência da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) na quinta-feira (25).
"Tem que ser em bases sustentáveis. Se você aumenta esse valor sem, do outro lado, ter as fontes de recursos corretas, você traz de volta a hiperinflação", disse.
"Ou não precisa nem falar em hiper, traz uma inflação de dois dígitos, como era antigamente, com juros altos —, e o resultado final é desemprego em massa", explicou o ministro.
Segundo avaliação de Guedes a medida geraria "40 milhões de brasileiros invisíveis num lado, e o imposto mais cruel de todos sobre os mais pobres, que é a inflação".
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Valor original
A maioria dos senadores e deputados sugeriu emendas para elevar o valor do auxílio emergencial para R$ 600, com famílias monoparentais recebendo em dobro (R$ 1,2 mil).
Família unipessoais garantiriam uma cota integral do auxílio emergencial, também de R$ 600.
As mudanças foram sugeridas por Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Weverton (PDT-MA), entre outros.
“A MP do auxílio emergencial determina o valor de R$ 250, mas todos nós sabemos que é inviável. Só o botijão de gás está R$ 100", publicou Weverton nas redes sociais.
E continuou: "Por isso, apresentei emenda que determina o valor de R$ 600. Não podemos aceitar esse valor proposto pelo governo federal”.
Embora haja tentativas de elevar o pagamento para o máximo valor possível, os congressistas também propuseram valores alternativos para as parcelas do auxílio emergencial, um pouco maiores que os fixados pela MP.
Paulo Paim (PT-RS) propôs parcelas de R$ 450, com R$ 900 para mães de família e a mesma cota para famílias uniparentais.
Randolfe sugeriu R$ 300, com R$ 450 para famílias comandadas por mães e R$ 200 para uniparentais.
E Confúcio Moura (MDB-RO) sugeriu que se eleve o pagamento para R$ 400, sendo R$ 800 para mães provedoras.
“É um mínimo condizente com as necessidades das pessoas que há mais de um ano sofrem sem ter o mínimo para poderem se alimentar”, justifica Confúcio no texto.
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Novas fontes
A primeira emenda apresentada à MP, do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca aumentar a verba do auxílio ao determinar que as devoluções dos benefícios pagos irregularmente em 2020 reabasteçam os novos pagamentos.
Os montantes não sacados das poupanças sociais digitais abertas também deverão pagar mais auxílios, em vez de retornar para o caixa único do Tesouro Nacional.
Os senadores Weverton e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fizeram propostas semelhante.
Randolfe foi além e sugeriu que um terço dos recursos das emendas parlamentares sejam destinados a aumentar o valor e o prazo do benefício.
A sugestão do governo, em sua avaliação “é insuficiente para o custeio da necessidade da população brasileira”.
“Cada um dos 81 senadores e 513 deputados poderá fazer ate 25 sugestões de despesas, no valor máximo de R$ 16,3 milhões por parlamentar", diz.
"Do total de R$ 16,3 bilhões [de emendas individuais e de bancadas], R$ 9,67 bilhões vão para as emendas individuais. Dessa forma, com um terço das emendas individuais, podemos destinar R$3,22 bilhoes ao auxilio emergencial”, explica.
Novos beneficiários do auxílio emergencial
Weverton e Eliziane querem incluir os agricultores familiares entre os elegíveis para receber o benefício. A senadora também sugere que quilombolas e pescadores artesanais possam receber a nova rodada de pagamentos.
Paulo Rocha (PT-PA) quer estender o direito aos trabalhadores intermitentes, Contarato, para as mulheres vítimas de violência doméstica — com cota dobrada — e Randolfe quer que os órfãos, as crianças cujos pais ou responsáveis morreram de covid-19, se tornem elegíveis para receber o benefício.
Para o senador, os órfãos são “um segmento da sociedade ignorado pelos poderes públicos”.
Outras medidas
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) propôs que os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADUnico) sejam incluídos entre os prioritários do Plano Nacional de Imunização.
“Não podemos permitir que a vacinação contra a covid-19 acentue ainda mais a nossa desigualdade social”, justifica.
Vários deputados como Orlando Silva (PCdoB-SP) querem que os bancários, em especial os da Caixa, banco responsável pelo apagamento do auxílio, sejam colocados como prioritários na fila da vacinação.
Weverton sugeriu que todo beneficiário do auxílio emergencial também tenha direito à Tarifa Social Emergencial de Agua, Esgoto e Energia Elétrica, com isenção de 100% do pagamento, pelo prazo de 120 dias.
“Esse auxílio contribuirá para que o brasileiro não perca ainda mais sua renda pagando tarifas de agua e luz e utilizem o auxílio emergencial para sua segurança alimentar”, explica.
Restrições a receber o auxílio
Parlamentares como Zenaide Maia (Pros-RN) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugerem a retirada de algumas exigências e condicionantes para que o cidadão se torne elegível para receber o benefício.
Um exemplo das exigências é o não ter recebido acima do teto do Imposto de Renda (pouco mais de R$ 28 mil) em 2019.
“O texto desconsidera que muitos pequenos empresários tiveram que fechar seus empreendimentos", fala Marcos do Val (Podemos-ES).
"Desconsidera, também, muitos trabalhadores que perderam empregos e estão hoje sem ter como alimentar suas famílias”, finaliza.
Campeão de emendas (15), Paulo Rocha apresentou texto para deixar explícito que novos pedidos de auxílio emergencial poderão ser protocolados este ano.
Ou seja, os pagamentos não devem se restringir aos beneficiários das edições anteriores.
“No texto da MP, não está explícito se apenas quem recebeu auxilio emergencial em 2020 terá direito ao beneficio em 2021, desde que se encaixe nos novos critérios de renda", pondera.
Segundo ele, o texto também não deixa claro "se o governo irá abrir inscrição para novas solicitações".
"É importante que esse tema esteja presente na MP e não fique sob risco de não ser apresentada em uma futura portaria que detalhe como sera operacionalizado o beneficio”, justifica.
Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ainda que os bancos sejam proibidos de descontar quaisquer débitos do auxílio recebido.
Jaques Wagner (PT-BA), que o auxilio emergencial 2021 seja classificado como rendimento isento e nao tributavel para fins de declaracao do Imposto de Renda.
Zenaide também é autora de emenda que facilita a prorrogação do auxílio emergencial, caso seja necessário continuar o pagamento após julho.
Eliziane quer estendê-lo por mais dois meses, com seis prestações, em vez de quatro. A MP 1.039/2021 foi editada em 18 de março e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional, até 16 de maio.