NOVO AUXíLIO EMERGENCIAL

PEC Emergencial, que viabiliza pagamento do auxílio emergencial em 2021, será promulgada nesta segunda (15)

A aprovação da PEC Emergencial é um dos passos que faltava para a aprovação de um novo auxílio emergencial, em 2021


PEC Emergencial, que viabiliza pagamento do auxílio emergencial em 2021, será promulgada nesta segunda (15)

Proposta de emenda à Constituição que permite ao governo pagar novo auxílio emergencial fora do teto de gastos foi apreciada no dia 4, pelo Senado, e aprovada pela Câmara dos Deputados, na sexta-feira (12) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com informações da Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o Congresso Nacional vai realizar sessão, nesta segunda-feira (15), para promulgar uma nova emenda constitucional: o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.

Aprovado na madrugada da sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a proposta viabiliza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, em 2021.

A sessão, marcada para as 10h, será realizada no Plenário do Senado.

 

>> Calendário do Bolsa Família, com 13º salário e possivelmente auxílio emergencial, começa nesta semana; veja se recebe

>> Caixa Tem, usado para pagamento do auxílio emergencial, tem calendário de atualização de cadastro divulgado pela Caixa Econômica

>> Auxílio emergencial 2021 com valores de até R$ 375 é confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

 

A PEC Emergencial

Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada na Câmara dos Deputados, na madrugada da sexta-feira (12), a PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

A PEC também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Na discussão na Câmara, foram feitos alguns ajustes no texto, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

 

>> Calendário do auxílio emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família: veja possíveis datas de pagamento em março e abril

>> Auxílio emergencial em 2021: valores de R$ 175, R$ 250 e R$ 375 podem aumentar?

>> Auxílio emergencial 2021: mães chefes de família vão receber valor em dobro de novo?

>> Veja como será o auxílio emergencial de R$ 175, R$ 250 e R$ 375 em 2021: parcelas, beneficiários, pagamento e outras respostas

 

Para a União, a PEC estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias, que serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. Em certas situações, haverá ainda a proibição de conceder incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e Poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado, DF ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/2019 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante. Depois de promulgado o texto se tornará a Emenda Constitucional 109.

COMENTÁRIOS

Os comentários abaixo são de responsabilidade dos respectivos perfis do facebook.