O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 63,7 mil beneficiários. O valor é concedido a pessoas que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
No total, foram pagos R$ 960 milhões em atrasados. De acordo com o Conselho, 50.518 processos serão contemplados com a decisão.
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Quem recebe o dinheiro?
O dinheiro será destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram autorizadas pela Justiça em dezembro.
Para ter direito, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. A quantidade corresponde a R$ 66 mil em 2021.
Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, você pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. No endereço online será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.
Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.
RPVS | Veja quanto será pago em cada região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total geral: R$ 518.771.946,84
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Total geral: R$ 99.752.634,92
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Total geral: R$ 167.776.173,41
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 261.191.727,65
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 135.889.913,45
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
Com informações da Folha de S.Paulo
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