Está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que estabelece um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família.
A proposta é que essas mulheres recebam o valor do auxílio emergencial em dobro, R$ 1.200,00, só que sem prazo para terminar, ou seja, um auxílio permanente.
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O projeto de lei do auxílio permanente tem deixado as famílias cheias de expectativas. Saiba tudo sobre auxílio permanente para mãe solteira, cadastro e quem tem direito, abaixo.
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Auxílio permanente para mãe solteira
O Projeto de Lei 2099/20 institui um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais às mulheres provedoras de famílias monoparentais – ou seja, o grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro. A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o novo benefício, no ano passado.
O projeto é do ex-deputado Assis Carvalho (PI), foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e ainda não está completamente aprovado ou em vigor, mas alguns detalhes importantes já foram divulgados.
Auxílio permanente cadastro
Ainda não se sabe se haverá cadastro no auxílio permanente de R$ 1.200,00. No entanto, sendo um programa federal, deve seguir o padrão de outros benefícios mensais, como o auxílio emergencial, auxílio Brasil e auxílio gás.
Assim, o auxílio permanente de R$ 1.200,00 deve ser pago às mães solteiras e chefes de família inscritas nesses benefícios, consequentemente, no Cadastro Único.
Quem tem direito ao auxílio permanente de R$ 1.200?
Pelo texto, para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, a mulher deve cumprir uma série de requisitos, como:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter ainda renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Como será o pagamento do benefício?
Conforme o projeto, o auxílio será operacionalizado e pago por bancos públicos federais.
As instituições ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, sem cobrança de tarifas para a manutenção e uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em outros bancos.
O auxílio permanente de R$ 1.200 vai ser pago em 2022?
Não se sabe se o auxílio permanente de R$ 1.200 será pago em 2022. O projeto foi aprovado, mas ainda faltam alguns passos, assim, o valor de R$ 1.200 pode começar ou não a ser pago em 2022. Veja abaixo o que falta para o início dos pagamentos.
O que falta para o auxílio permanente de R$ 1.200?
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, ainda não há uma data oficial para iniciar os pagamentos, nem há a certeza da aprovação do Projeto.
Assim, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo. Depois disso, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso aprovada.
Aprovação do auxílio permanente
O projeto foi avaliado pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi aprovado, em novembro de 2021. A deputada Erika Kokay (PT-DF) deu parecer favorável. Ela acrescentou uma emenda para prever o reajuste anual do benefício pelo INPC (o mesmo do salário mínimo).
Kokay disse que a situação econômica do País, com queda da renda das famílias, demonstra a necessidade de uma política permanente de amparo às mulheres e dependentes.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada.
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