O Senado aprovou, na tarde dessa quinta (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização [saiba mais abaixo].
Além disso, o projeto vem com novas possibilidades de auxílio.
O projeto também traz um aumento no valor do auxílio gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias.
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Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.
Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a ampliação do vale-gás a famílias carentes.
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Outra das alterações feitas no texto pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda. O Auxílio Combustível Brasileiro.
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O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil. Assim, não deve ser necessário efetuar um novo cadastro para o auxílio combustível.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma emenda, nessa quinta (10) para criar o auxílio emergencial, o auxílio gasolina 2022 ou auxílio combustível, destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina.
A ideia é votar o texto no projeto que trata da nova forma de contratação do ICMS sobre os combustíveis e que está na pauta do Senado.
No momento, há dúvidas se a emenda pode ser incluída devido às limitações impostas pela legislação eleitoral. A sessão do Senado para discutir os projetos foi nesta quinta foi suspensa.
No texto, Braga informa que o auxílio gasolina 2022, se aprovado, ficará limitado a R$ 3 bilhões "e priorizará os beneficiários do Programa Auxílio Brasil".
O auxílio combustível varia de R$ 100 a R$ 300 e a proposta também deixa claro que motoristas de táxi, aplicativos e motoboys devem ser assistidos.
O preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras vai passar de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. No caso do diesel, o litro aumenta de R$ 3,61 para R$ 4,51.
Já o preço médio do gás passará para R$ 58,21 o botijão de 13 quilos (R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg). O último reajuste desse produto foi em outubro do ano passado.
Esse fundo aprovado no projeto funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.
O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI).
Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado.
Na quarta (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações.
Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020.
O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.
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