O dinheiro presente em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diversas situações. As mais conhecidas pelos brasileiros são no caso de demissão por justa causa, término de contrato e aposentadoria.
O que muitos trabalhadores podem não saber é que o saque do FGTS pode ser feito nos casos de desastres naturais e também quando são acometidos por doenças graves.
Para se ter uma ideia, em 2021, pelo menos 440 mil pessoas sacaram dinheiro do Fundo por motivos de saúde.
QUAIS DOENÇAS PERMITEM SACAR O FGTS?
Seguindo as atuais regras do Fundo, o saque do FGTS por motivo de saúde é permitido quando o trabalhador possui uma das 14 condições na lista abaixo:
- portador do HIV/Aids;
- câncer ou em estágio terminal de doença grave;
- cardiopatia grave (afeta o coração);
- alienação mental;
- cegueira;
- contaminação por radiação;
- doença de Parkinson;
- tuberculose ativa;
- paralisia irreversível ou incapacitante;
- espondiloartrose anquilosante;
- hanseníase;
- hepatopatia grave (afeta o fígado);
- nefropatia grave (afeta os rins);
- estado avançado da doença de Paget (afeta os ossos).
O dinheiro do Fundo também pode ser liberado para a compra de prótese ou órtese por razões de saúde. O saque ainda pode ser feito caso a pessoa que apresente uma dessas condições seja dependente do titular da conta vinculada ao FGTS.
COMO SOLICITAR O SAQUE DO FGTS POR MOTIVO DE SAÚDE?
O acesso ao recurso do FGTS pode ser feito tanto presencialmente, numa agência da Caixa, quanto pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para smartphones e tablets Android e iOS.
Em qualquer um dos casos, é necessário apresentar um formulário preenchido, assinado e carimbado por um médico responsável pelo atendimento.
Além disso, uma série de documentos precisa ser apresentada na hora de solicitar o saque do FGTS por motivo de saúde; são eles:
- documento de identidade;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- número de inscrição no PIS, Pasep ou NIS;
- cópia dos resultados dos exames e respectivos laudos médicos das condições informadas no formulário;
- comprovante de dependência, caso o trabalhador não esteja acometido por doença, mas sim um dependente.
Caso o pedido seja negado, o trabalhador tem até 30 dias para apresentar um recurso contra o indeferimento. Se for indeferido novamente, a Justiça pode ser acionada pelo solicitante para fazer valer o seu direito.
Aqueles que não tem condição de pagar por um advogado podem recorrer à Defensoria Pública da União, que deve analisar o caso e, possivelmente, entrar com uma ação na Justiça.
* Com informações da Agência Brasil
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