Em meio à liberação do abono salarial PIS/Pasep 2022, com ano-base 2020, e do PIS atrasado de 2019, muitas dúvidas costumam surgir entre os trabalhadores.
Uma dessas dúvidas é justamente se há um calendário do PIS com ano-base 2021 e como saber se tem direito ao benefício. Confira as respostas nesta matéria.
Quem tem direito ao PIS 2021?
Apesar de muitas pessoas confundirem, o PIS 2021 é referente ao ano-base de 2019. Isso porque os valores que correspondem àquele ano foram pagos somente em 2021, por conta de uma mudança no calendário do abono salarial pelo Ministério do Trabalho.
A boa notícia é que esses valores ainda podem ser sacados por quem ainda não resgatou o benefício em 2021. Assim, quem tem direito ao PIS 2021 neste ano são aqueles trabalhadores que:
- estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos;
- trabalharam ao menos 30 dias com carteira de trabalho assinada por pessoa jurídica no ano-base de 2019;
- no ano-base tenham recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- tenham os dados informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial; e
- ainda não tenham sacado o abono salarial referente ao ano-base 2019.
Calendário PIS ano-base 2021 já foi liberado?
O PIS ano-base 2021 (ou seja, o PIS de quem trabalhou em 2021) ainda não foi liberado pelo Ministério do Trabalho. Isso significa que não há um calendário oficial para o PIS de quem trabalhou naquele ano.
Por outro lado, há uma expectativa de que o calendário do PIS ano-base 2021 tenha datas de pagamento previstas para o início de 2023.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Se esta for a única atividade exercida com carteira assinada no ano-base, não. Isso porque um dos critérios para ter direito o abono salarial do PIS é ter a carteira assinada por uma pessoa jurídica.
Desse modo, as empregadas domésticas não se encaixam neste requisito por terem a carteira assinada por uma pessoa física.
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