Após aprovar a PL 44/2022, o congresso agora enfrenta novos obstáculos acerca do piso salarial da enfermagem, dentre eles o pagamento por parte dos Hospitais privados, que informaram não terem recursos para cumprir a legislação.
A legislação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de Setembro e, agora, é pautada no Senado Federal, após uma série de manifestações.
O QUE DIZ A PLP 44/2022 (PL DA ENFERMAGEM), PROPOSTA APROVADA NO SENADO, SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Após a suspensão do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
RELATOR DIVULGA PRÓXIMOS PASSOS APÓS APROVAÇÃO DA PL DA ENFERMAGEM
Na última segunda-feira (10), Marcelo Castro, senador e reator do PLP 44/22, concedeu uma entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, e comentou acerca dos próximos passos do projeto de lei
"Nós aprovamos o piso salarial nacional da enfermagem, que vai impactar as contas dos governos estatuais, municipais, hospitais filantrópicos, Santas Casas e dos hospitais privados", disse o Relator.
"É uma ação emergencial para permitir que recursos que já estão nos estados e municípios, possam ser utilizados de forma diferente do que estão destinados e, por isso, estão estagnados", explicou.
"Assim, os gestores municipais e estatuais vão ter um recurso a mais à sua disposição, até o dia 31 de dezembro de 2023", completou.
Castro ainda informou que, cerca de 4 milhões de reais estão disponíveis para seres realocados para o custeio do piso salarial da enfermagem.
"É emergencial e rápido. Aprovando hoje aqui no Congresso, aprovando na Câmara [dos Deputados] e sendo sancionado, imediatamente os estados e municípios já podem usar", declarou o senado.
PL DA ENFEMAGEM NÃO FAVORECE REDE PRIVADA E HOSPITAIS NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Apesar de favorecer a classe enfermeira, a proposta aprovada pelo Senado não atinge a rede privada de saúde, visto que a proposta só abrange hospitais públicos.
De acordo com o IFI, os Hospitais privados vão precisar de R$ 5.488,4 bilhões para o pagamento do piso da nova legislação.
A entidade ainda informou que esse teria sido o motivo que eles entrarem com uma ação no STF, pedindo a suspensão da piso salarial da enfermagem que, no casos dos hospitais particulares, precisaria ser pago desde agosto.
Hospitais privados em estados, como Santa Catarina, já enfatizaram que não terão como custear aos profissionais da enfermagem, seguindo o novo piso.
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