Cerca de oito propostas foram apresentadas no Senado para o pagamento do piso salarial da enfermagem na última semana, dentre elas, se destaca a PL 44/2022, aprovada na última terça-feira (04).
O piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A PL da enfermagem é um Projeto de Lei de número 44/2022 que propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19.
O projeto é idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e permite que estados e municípios tenham autonomia para gerir recursos, que anteriormente eram destinados ao combate a pandemia. Ou seja, de acordo com a PL, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que, pelo menos, R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem.
Na última terça-feira (04), o Senado aprovou com unanimidade a PLP 44/2022. O texto agora segue para a câmara dos deputados, onde receberá um aval definitivo.
Mais de oito propostas que buscam solucionar o pagamento do piso salarial da enfermagem serão discutidas no Senado nas próximas semanas.
Apesar de ser um grande passo para a aprovação do piso salarial da enfermagem, o projeto de lei aprovado pelo Senado não garante o reajuste direto aos profissionais da enfermagem.
Segundo Marcelo castro (MDB-MT), relator do processo, a decisão é uma ação indireta que garante uma "folga" de recursos que, eventualmente, pode custear o pagamento do novo piso aos profissionais da enfermagem.
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