Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado quando começa o prazo para declaração do Imposto de Renda em 2023, a população já pode começar a se organizar. Quanto mais cedo se faz o processo, mais cedo se recebe a restituição, inclusive.
Todos os anos a declaração do Imposto de Renda pode começar a ser feita logo nos primeiros meses. Desta forma, a expectativa é de que o programa esteja liberado em meados do próximo mês de março.
Nesta reportagem, tire suas dúvidas sobre os seguintes temas do IMPOSTO DE RENDA:
- Quem é obrigado a declarar o IMPOSTO DE RENDA em 2023;
- Documentos necessários e que já podem ser separados e
- Se aposentados e pessoas que ganharam em 2022 até 1,5 salário mínimo precisam declarar.
QUEM PRECISA declarar o Imposto de Renda em 2023?
Precisa declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve em 2022...
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (incluindo salário, aposentadoria ou pensão, por exemplo);
- rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Receita bruta na atividade rural de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
- Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rutal de 2021 ou anos anteriores;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil (31 de dezembro de 2021);
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro
Em 2022, meu salário era de até 1 salário mínimo e meio. Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Não. Em 2023, quem ganhou até R$ 1.903,98 nos 12 meses de 2022 não precisa declarar o Imposto de Renda, estando isento dessa obrigação.
MUDANÇA NO IMPOSTO DE RENDA
Como em 2023 o salário mínimo vai subir para, pelo menos, R$ 1.302, o Governo Federal vai precisar fazer mudança nas regras de declaração do Imposto de Renda do próximo ano para garantir que trabalhadores que recebem até 1 mínimo e meio não precisem pagar à Receita Federal.
Mas, reforçando, trabalhadores que receberam até 1 salário mínimo e meio nos 12 meses de 2022 não vão ser obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano de 2023.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
1. Documentos pessoais:
- CPF;
- Título de eleitor;
- Número de conta a agência bancária para receber restituição;
- Nome, CPF e data de nascimento de dependentes, alimentandos e cônjuge (se houver);
- Última declaração de IR (se houver);
- Comprovante de endereço;
- Número do recibo da declaração do ano anterior.
2. COMPROVANTES DE RENDA
- Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras;
- Informes de rendimento dos dependentes (se houver);
- Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
- Informes de rendimento de instituições financeiras, como bancos e corretoras, nas quais o contribuinte possui conta-corrente, poupança ou aplicação financeira;
- Comprovante de apuração mensal do carnê-leão (se houver) e dos DARFs pagos (se houver)
- Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;
COMPROVANTES DE GASTOS PARA DEDUÇÃO
- Comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade;
- Comprovante de pagamento de previdência complementar;
- Comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial;
- Recibos ou notas fiscais de gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
OUTROS COMPROVANTES
- Comprovantes dos pagamentos de aluguéis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
- Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
- Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
- Comprovante de recebimento de herança;
QUANDO COMEÇA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Até o momento, o Governo Federal, por meio da Receita Federal, não informou quando começará o processo de declaração do Imposto de Renda 2023. Acredita-se que o calendário comece no mês de março.
