O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a prova de revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), durante o último dia 13 de abril.
Após a decisão, será garantido que antigas ações que estavam paradas voltam a ter andamento na Justiça. Assim, as aposentadorias poderão sofrer um aumento do valor mensal.
O INSS havia pedido suspensão de todos os processos de revisão de vida toda, alegando não ter condições para cumprir a implementação do novo requisito.
PROVA DE VIDA do INSS terá mudança em 2023; veja qual
Aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
Aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
O pedido da revisão deverá ser feito em até dez anos, contabilizados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Os beneficiários terão que ingressar com ação judicial para garantir a revisão da vida toda. O ideal é ser acompanhado por um especialista em previdência.
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