O Presidente Lula (PT), assinou nesta sexta-feira (12/05), Dia da Enfermagem, a Lei que destina R$ 7,3 bilhões para garantir a efetivação do Piso Nacional da Enfermagem.
O Piso da Enfermagem foi suspenso por uma liminar do Ministro do STF, Luís Barroso, ainda em 2022, que atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com 2 milhões e 800 mil profissionais (enfermeiros, técnicos e auxiliares). Já parteiras são cerca de 60 mil.
A lei entre em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo
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