O Governo Federal iniciou a primeira fase do programa Desenrola Brasil, visando a renegociação de dívidas - um problema que afeta 71,9 milhões de brasileiros, segundo a Serasa, uma avaliadora de crédito.
Essa primeira etapa inclui correntistas com débitos em bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil. Cada banco pode escolher se deseja ou não participar do programa.
Em setembro, o governo pretende lançar a segunda e mais significativa fase do programa, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico, o cadastro único para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
O objetivo do Desenrola, segundo o governo, é permitir que os brasileiros endividados regularizem suas situações financeiras e deixem de ter o "CPF negativado". Com o nome "limpo" e o CPF regularizado, as pessoas poderão fazer compras a prazo, solicitar empréstimos, abrir crediários ou estabelecer novos contratos de aluguel, por exemplo.
DESENROLA BRASIL: 1,5 MILHÃO DE BRASILEIROS FICARÃO COM O ‘NOME LIMPO’ A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (17)
Quem pode participar do programa e quando?
Pessoas com renda bruta de até R$ 20 mil por mês e com dívidas atrasadas de qualquer valor podem entrar em contato com sua instituição bancária para saber se ela aderiu ao Desenrola - cada banco pode decidir se participa ou não do programa.
É importante observar a data das dívidas: somente as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas.
Apenas dívidas com os próprios bancos são aceitas. Débitos com empresas de serviços públicos, como água e luz, ou com lojas, não podem ser incluídos.
As renegociações podem ser realizadas até o dia 30/12/2023.
Os bancos que aderirem ao Desenrola também limparão automaticamente o nome de quem tem débitos de até R$ 100. Essas pessoas não estarão mais com o "nome sujo" e poderão realizar compras a crédito, desde que não tenham outras restrições. O governo federal estima que cerca de 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que não se trata de um "perdão" das dívidas de até R$ 100. Os devedores devem comparecer aos bancos para renegociá-las; caso não o façam, poderão voltar a ter o nome negativado no futuro.
Etapa prevista para setembro, faixa 1: renda de até 2 salários mínimos
Em setembro, o governo planeja lançar a fase de renegociação das dívidas para a chamada faixa 1 de renda, que inclui trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou pessoas cadastradas no CadÚnico, que reúne beneficiários dos principais programas sociais.
Nessa fase, serão aceitas dívidas de até R$ 5 mil.
Além das dívidas com os bancos, também poderão ser renegociadas outras dívidas, como contas de energia, internet e telefone.
Destinada à parcela mais carente da população, essa fase é considerada um "grande teste de fogo" para o programa, de acordo com Lauro Gonzalez, professor do departamento de finanças da FGV.
O motivo é que o governo lançará uma plataforma específica para o programa, a ser utilizada por devedores e instituições financeiras, e que ainda está em desenvolvimento.
A expectativa é que, por meio dessa plataforma, as pessoas endividadas tenham acesso a todos os débitos e às propostas de cada instituição para a renegociação.
Garantir que essa plataforma funcione adequadamente e seja fácil de usar é um dos desafios.
SAIBA COMO PARTICIPAR do DESENROLA BRASIL, PROGRAMA de RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Qual a taxa de juros oferecida na renegociação?
Para renda de até R$ 20 mil (faixa 2)
Nesta etapa já iniciada, cada devedor deve procurar seu banco para saber se:
a instituição está participando do programa;
avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.
Para essa faixa de renda, não há um limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem um desconto mínimo nas dívidas, desde que os débitos sejam parcelados em pelo menos 12 vezes.
Para incentivar os bancos a oferecerem descontos maiores, o governo fornecerá crédito tributário. Em outras palavras, reduzirá os impostos a serem pagos pelas empresas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cada R$ 1 concedido em desconto nas dívidas, o governo abrirá mão de receber R$ 1 em tributos.
Para renda de até 2 salários mínimos (faixa 1)
Nesta etapa prevista para setembro, o limite para as taxas de juros na renegociação das dívidas é de até 1,99% ao mês, com débitos parcelados em até 60 vezes e valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Como as negociações serão feitas por meio de um aplicativo, a expectativa do governo é que haja um "leilão". Quem oferecer as melhores condições (maiores descontos na dívida) será escolhido.
O que o banco ganhará em troca?
A garantia de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada, caso o cliente não pague. Isso ocorre porque, para essa etapa do programa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola.
Após 60 dias de atraso na parcela, o banco pode solicitar ao governo o pagamento da dívida correspondente.
Comentários