Senado promulgará a Reforma Tributária em dezembro, afirma Haddad

Nesta quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista ao Metrópoles Entrevista que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária está prevista para ser promulgada em dezembro deste ano.

Ele informou que o prazo foi comunicado pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse.

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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, completou.

“O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro, o relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, pediu uma análise de cada item do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo esse estudo para, no começo do semestre legislativo, começarmos a interagir com os senadores, para que eles tenham clareza do que cada coisa representa”, indicou.

Haddad acredita que as exceções presentes no texto da reforma, onde setores serão favorecidos por isenção parcial ou total em relação aos impostos fixos (IVA Federal e IVA Subnacional), poderão ser reduzidas.

Ele também afirmou que, assim que o estudo for finalizado, o Senado poderá reduzir as exceções do texto da PEC. “Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma certa excepcionalidade, tem que justificar”, disse.