O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (13) da cerimônia de sanção das novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em discurso, ele voltou a defender pauta da habitação popular e oferecimento de casas maiores no programa.
As novas bases do MCMV estabelecem a expansão da área mínima das unidades e a criação de varandas.
“Nessa nova modelagem de casa é importante — e é um apelo que eu faço — que a gente zele pela qualidade do que a gente vai entregar para o povo mais pobre deste país”, completou o petista.
As novas regras sancionadas por Lula alteram a estruturação das faixas de renda atendidas pelo programa. A renda máxima para a faixa 1, por exemplo, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Veja abaixo:
O governo também aumentou os descontos oferecidos aos que acessam o financiamento com recursos do FGTS. O valor máximo passou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.
Além disso, também foi feita a a atualização dos valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa, com acesso a subsídio, que agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do tamanho da cidade e de aspectos populacionais.
As novas regras vão promover um fatiamento das faixas do programa para desenvolver juros menores para rendas mais baixas.
Na faixa 1, por exemplo, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa — de 4,25% para 4,0% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,50% para 4,25% no restante do país. Houve ainda atualização dos valores da faixa 2. Para as faixas mais altas, houve manutenção.
O ministro das Cidades, Jader Filho, revelou, nesta quinta-feira, que MCMV deve impactar a vida de 100 mil pessoas até o fim do ano.
O cálculo da pasta foi feito tendo como base a somatória das unidades habitacionais que já foram entregues com as que tiveram suas obras retomadas.
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