Quem mora de aluguel muitas vezes têm algumas dúvidas no início do ano. Saber quem paga o IPTU é uma delas. Afinal, é responsabilidade do inquilino ou do proprietário?
O Imposto Predial e Territorial Urbano, ou IPTU, é um tributo municipal que pode ser pago em cota única ou em parcelas, e pode variar de acordo com o valor do imóvel.
O pagamento do IPTU é obrigatório para todos os detentores de imóveis em zonas urbanas, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas.
Para saber de quem é a responsabilidade na hora de pagar o IPTU quando o assunto é aluguel, é necessário consultar o contrato de aluguel.
Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado?
Segundo a Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), o pagamento dos impostos como IPTU e taxas do imóvel poderão ser transferidos para o inquilino se estiver no contrato de locação.
Porém, se o inquilino não pagar o imposto, quem deverá resolver as pendências com a prefeitura é o proprietário do imóvel.
Como é feito o cálculo do IPTU?
Os municípios são responsáveis pelo cálculo do IPTU e geralmente o tributo é determinado com base no valor venal do imóvel.
Esse valor representa uma estimativa do valor da propriedade e é estabelecido pela prefeitura, considerando características, idade e localização do bem.