Ministra da Ciência e Tecnologia anuncia retorno de fundo para financiar inovação, desenvolvimento científico e tecnológico

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, anunciou o retorno dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), fundo com objetivo de financiar as áreas, principalmente as pesquisas realizadas no Brasil.

De acordo com O Globo, cerca de R$ 10 bilhões estão disponíveis para a área da Ciência e Tecnologia.

O desmonte do governo Bolsonaro

O governo de Lula com o Congresso Nacional dispensaram a Medida Provisória editada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava limitar o uso dos recursos do FNDCT. Assim, a Medida Provisória nº 1.136/2022 não será votada e perderá efeito no mês de fevereiro. 

Hj tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e q perderá validade nos primeiros dias de fevereiro. — Luciana Santos (@lucianasantos) January 17, 2023

Lula veta recursos para o FNDCT

Nesta terça-feira (17), o atual governo sancionou a Lei de Orçamento de 2023 (LOA) com vetos, principalmente sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT). 

De acordo com a Agência Senado, Lula vetou recursos que iriam para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. 

"O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.", afirmou a Agência Senado em publicação.