Suzyanne Freitas
Publicado em 08/01/2021 às 14:00
TCE: Decretos de aquisição de imóveis para Secretaria de Educação do Recife são suspensos
Os decretos foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Oito decretos de desapropriação para aquisição de imóveis ligados à Secretaria de Educação do Recife, assinados pelo ex-prefeito Geraldo Julio, estão suspensos temporariamente.
Os valores dos imóveis variam de R$ 5,8 milhões e R$ 1,2 milhão. Os decretos foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, falou, agora há pouco, sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado. Confira no vídeo abaixo.
O que diz a Secretaria de Educação do Recife
Em nota, a Secretaria de Educação do Recife reafirma a regularidade dos decretos, que foram precedidos por justificativas técnicas e seguiram os trâmites legais, como será esclarecido à corte de contas.
Ainda segundo a nota, os decretos se limitaram a declarar a utilidade pública dos imóveis para futura eventual desapropriação, o que não significa que todos os processos de aquisição tenham sido concluídos.
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