LEI

TJPE mantém validade de 180 dias dos créditos do VEM

Os créditos expirados ficam sobre administração da Urbana-PE, o sindicato que representa as empresas de ônibus


TJPE mantém validade de 180 dias dos créditos do VEM

Atualmente, os créditos do Vem expiram em 180 dias - Foto: Arlene Carvalho/Rádio Jornal

JC Online

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por manter a lei que estipula um prazo de 180 dias de validade dos créditos do Vale Transporte Metropolitano (VEM). A ação é de autoria do Ministério de Pernambuco (MPPE), após uma denúncia feita pelo grupo Frente de Luta Pelo Transporte Público. A decisão foi divulgada por meio de nota nesta sexta-feira (03). Após reunião, o magistério julgou a ação como "improcedente". 

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