Membros do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ visitaram o Complexo Prisional do Curado. Eles apresentaram ao Governo De Pernambuco e anunciaram, durante coletiva de imprensa, medidas que devem diminuir as rebeliões nas unidades carcerárias. A implementação da audiência de custódia, que deve acontecer no segundo semestre, e novos recursos federais para reforma de presídios estão entre as ações emergenciais.
A audiência de custódia, que já foi implementada em São Paulo, prevê a apresentação dos autuados em flagrante ao juiz no prazo de até 24 horas, além do monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas. Desta maneira, o magistrado pode decidir se vai encarcerar o suspeito ou não.
A comitiva também anunciou a liberação de R$ 82 milhões para construção de sete unidades prisionais no Complexo de Araçoiaba. A perspectiva é que os trabalhos comecem ainda no mês de março. Também haverá obras e novos equipamentos de inspeção para o Complexo do Curado, como aparelhos de raio X e detectores de metais bastante semelhantes aos usados em aeroportos
As medidas foram apresentadas depois das constantes rebeliões nos presídios. Os detentos protestavam contra a superlotação e a demora no julgamento dos processos. Seis juízes foram designados para revisar os casos em esquema de mutirão. A partir da próxima segunda (2), 48 defensores públicos do país também participam da força-tarefa. A ação faz parte do Programa Defensores Sem Fronteiras e pretende atender 7 mil presos do Complexo do Curado.
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