Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A empresa que não cumprir o prazo pode ser punida pelo Ministério do Trabalho. Tem direito à parcela qualquer profissional que trabalhou pelo menos 15 dias para qualquer empregador.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho Paulo Telino, é preciso ter a consciência que, até o trabalhador que não esteja registrado, também têm o direito. “Está prevista não só a denúncia pela falta de pagamento do 13º salário, como a falta de registro. Porque no caso do registro, a penalidade pode chegar até R$ 3 mil para cada profissional prejudicado”, explica.
Cerca de 84,5 milhões de trabalhadores brasileiros devem começar a receber o 13º salário nesta sexta-feira (30). A previsão é de que o pagamento da primeira parcela injete R$ 211 bilhões na economia. O volume ainda é inferior ao do ano passado e não deve aumentar as vendas dos varejistas, que consideram um Natal “morno” em vendas.
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