Os foliões devem ficar atentos na hora de adquirir quaisquer tipos de serviço durante o período carnavalesco. A contagem regressiva para o Carnaval já começou e, consequentemente, a empolgação para aquisição de adereços e fantasias. Mas, para que a brincadeira não vire dor de cabeça, nada melhor do que conhecer seus direitos na hora de adquirir um produto ou serviço. A nota fiscal é indispensável em caso de pleitear os direitos neste período de festas.
De acordo com o especialista em Direito do Consumidor, Rodrigo Duarte, na hora da compra, a nota fiscal é indispensável em caso de pleitear os direitos. “No caso do comércio informal, que não garante direitos ao consumidor, é importante olhar a data de validade das comidas e bebidas, se o lacre não está danificado e aspectos de odor”, explica.
Mudaram a atração do camarote, e agora? Nesse caso, trata-se de um descumprimento de oferta em que o folião também poderá solicitar o valor reembolsado, de imediato, ou optar pelo abatimento proporcional do preço ou reexecução dos serviços sem custo adicional e quando cabível. “O ideal é antes de comprar o ingresso pesquisar os preços, obter referência com amigos e consultar os órgãos de defesa do consumidor para saber se há registro de reclamação contra a empresa que está realizando o evento”, comenta.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon através do número (81) 3181-7000.
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