Habitação

Governo publica novas regras para o Minha Casa Minha Vida

No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais

Agência Brasil
Agência Brasil
Publicado em 03/08/2020 às 10:18
Agência Brasil/Tomaz Silva
FOTO: Agência Brasil/Tomaz Silva
Leitura:

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida.

As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

>> Pandemia: Suspensão de prestações do Minha Casa Minha Vida é aprovada

Mudanças

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

>> Novo programa habitacional deve substituir Minha Casa Minha Vida

>> Financiamento: Caixa anuncia novidades em crédito imobiliário

>> Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência no Brasil

Requisitos

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

>> Caixa amplia pausa para pagamento de prestação habitacional

>> Especial: programa Minha Casa Minha Vida completa 10 anos em 2019

>> Moradia e risco: a realidade de quem vive em morros e encostas no Grande Recife

>> Minha Casa Minha Vida: atraso em entrega vai completar 4 anos

Critérios

Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios:

  1. viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada
  2. morar em local sem finalidade residencial
  3. estar em uma situação de “coabitação involuntária”
  4. dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório
  5. comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel
  6. estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como:

  • mulher como responsável familiar
  • beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada
  • família com pessoa com deficiência
  • ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos
  • ter idoso na família
  • possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Mais Lidas