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Projeto que libera saque do FGTS expira antes que todos recebam

Essa possibilidade de saque do FGTS está prevista em medida provisória que perderá a validade, mas será substituída por projeto de lei

Projeto que libera saque do FGTS expira antes que todos recebam

Projeto que libera saque do FGTS pode ser aprovado semana que vem - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), que ninguém será prejudicado com a perda de validade da Medida Provisória (MP) 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS em razão da pandemia de Covid-19.

 

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Perdeu a validade

As alterações feitas na Câmara e no Senado, que ampliaram a possibilidade de saque, fizeram o Planalto pedir a retirada de pauta.

Como a MP perde a validade antes que todos os beneficiários possam sacar os recursos do FGTS, a saída negociada foi aprovar um projeto de lei com o mesmo teor para o saque do FGTS.

Maia anunciou que o Plenário da Câmara vai aprovar a urgência para essa proposta, de modo a permitir que o projeto seja votado na próxima terça-feira (11) e enviado ao Senado.

“Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá a sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado”, garantiu.

 

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Auxílio emergencial

O presidente da Câmara disse acreditar que o auxílio emergencial criado para compensar a queda de renda das famílias mais pobres durante a pandemia será prorrogado até o final do ano e que cabe ao governo agora decidir se vai criar uma renda permanente.

“O auxílio foi uma questão muito importante para milhões de brasileiros, e o governo certamente está pensando em um programa permanente e estamos aguardando a proposta. Se realmente for no sentido de um programa permanente, temos que ver de onde será tirado o dinheiro”, disse.

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