O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado "teto de gastos", regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.
Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro.
Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.
Alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021.
A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
O próprio secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando "riscos fiscais desnecessários". A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
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