Com informações da Agência Senado
Em audiência pública na comissão do Parlamento que fiscaliza as ações do governo no combate à crise gerada pela pandemia, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o espaço fiscal visando à extensão do auxílio emergencial para 2021 é "muito reduzido".
Assim, um Bolsa Família vitaminado por mais recursos orçamentários pode servir como a "aterrissagem suave" para milhões de brasileiros que ainda dependerão do auxílio emergencial, até dezembro.
Transferência para o Bolsa Família
Funchal explicou como, a seu ver, este processo de transferência ao Bolsa Família deve ocorrer, acrescentando que ainda existe poupança referente ao pagamento dos auxílios, durante 2020.
"Em relação à extensão do auxílio, o espaço é muito reduzido, se não zero. Então, qual é a alternativa?", indagou o secretário.
"Se você olha o resultado proporcionado pelo auxílio em 2020, em termos de formação de poupança, você vê que ainda há uma poupança das famílias, que foi formada", disse ele.
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"Então, essa poupança pode ajudar, no início do ano que vem. Como as famílias mais pobres usaram mais a poupança, provavelmente vão aterrissar no Bolsa Família", explicou.
"Mais famílias devem entrar no Bolsa Família, esta seria a aterrissagem em relação ao auxílio às famílias", afirmou o secretário.
Fim do auxílio emergencial
O fim do auxílio emergencial é uma das maiores preocupações dos parlamentares, que cobraram o fato de o governo ainda não ter apresentado um plano concreto, a ser acionado a partir de janeiro.
O plano deve atender cerca de 40 milhões de brasileiros que ainda dependem desse dinheiro.
Também presente à audiência, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, deixou claro que "nenhum brasileiro ficará à mercê das mazelas de qualquer crise", caso a pandemia se intensifique, em 2021.
Também reforçou o compromisso do governo com o cumprimento das regras fiscais, dizendo que o objetivo é, em 2021, retomar o nível de despesas ocorrido em 2019.
"Em 2019 a despesa foi de 19,9% do PIB. Em 2020, será da ordem de 28,2% do PIB", disse Waldery Rodrigues.
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"Em 2021, se seguirmos atentos e seguindo as regras fiscais, só há solução perene desta forma, poderemos retornar a 2021 tanto com um nível de despesa da ordem de 19,8%, como também com capacidade de gerar empregos, melhorar a eficiência e reduzir a má alocação na economia", argumentou o secretário.
"É uma questão de nos debruçarmos em conjunto, os Poderes da União, e trazermos soluções efetivas", defendeu.
Também como alternativa ao fim do auxílio emergencial, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), pediu que o governo fortaleça as políticas de microcrédito.
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"Com o microcrédito, há uma grande possibilidade de ajudar na geração do alto emprego, caso o BNDES libere recursos para as cooperativas de crédito, para as OSCIPs de crédito, enfim, para todos estes bancos pequenos acostumados a emprestar dinheiro pra pobre", disse.
"Porque o Ministério da Economia não faz isso, já no final do ano, definindo um valor substancial para atender os informais brasileiros?", cobrou.
Alto endividamento
Funchal ainda declarou seu apoio à aprovação do PLP 137/2020, que desvincula os saldos de 29 fundos públicos na conta única do Tesouro Nacional.
Sua aprovação colocará na mão do governo mais R$ 190 bilhões que, no entender de Funchal, auxiliará na gestão da dívida pública, que se aproximará de 95% do PIB em 2020.
O tema também foi tratado pelo diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, para quem estabilizar a relação dívida/PIB deve ser uma prioridade nos próximos anos.
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Para ele, a frágil situação fiscal brasileira, que é estrutural e já se manifestava antes da crise de covid-19, tira a possibilidade do Brasil adotar políticas anticíclicas.
Ele também crê que há uma "grande possibilidade" do teto de gastos ser rompido em 2021.
"Há espaço para políticas fiscais contracíclicas? A resposta é 'não'. No Orçamento de 2021, se pegarmos o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o valor da despesa sujeita ao teto — R$ 1,48 trilhão — é exatamente igual ao teto, falou.
"Só que desde a apresentação do PLOA até agora, já se contrataram novos gastos ou perspectivas de gastos", disse Salto.
"Como, por exemplo, a queda da desoneração da folha; a necessidade de compras na área da saúde em 2021, como as vacinas; e o auxílio emergencial, que é uma discussão ainda em aberto", alertou.
Ele ainda detalhou mais a questão do rompimento do teto de gastos, já a partir de 2021.
"É uma questão matemática: o teto não será cumprido no ano que vem, provavelmente — o risco é muito alto", acrescentou.
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"Pode ser que seja cumprido com o corte expressivo da despesa discricionária, mas aí se põe em risco o funcionamento da máquina. Pra ficar claro: são R$ 108,4 bilhões de despesas discricionárias no PLOA", disse.
"Nestes R$ 108,4 bilhões, há R$ 16 bilhões de emendas impositivas e sobram R$ 92 bilhões".
"Se for feito um programa de R$ 15 bilhões como alternativa ao auxílio emergencial, por exemplo, o que eu acho modesto, por 4 meses, teria que cortar R$ 15 bilhões das discricionárias".
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"Sem mencionar a inflação mais alta, que vai afetar uma série de despesas indexadas à inflação", acrescentou.
Como alternativas a estes desafios estruturais, Salto defende que o governo e o Parlamento precisam aprofundar as discussões também em relação ao aumento das receitas.
Mas "sem abandonar o compromisso fundamental do lado do gasto", aprofundando ainda as discussões sobre as propostas de regulamentação dos gatilhos do teto.