Até esta terça (22), brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial cancelado receberão mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do recebimento do benefício, bem como da devolução do recurso que, por ventura, tenha sido encaminhado de maneira indevida.
Confira mais informações sobre o que fazer caso tenha recebido a mensagem.
>> Mais pessoas podem contestar auxílio emergencial negado; veja prazos
Os avisos serão enviados para 1,2 milhão de pessoas, identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários indevidos, que, durante o período de pagamento do benefício, passaram a receber um segundo benefício assistencial do Governo.
Tais como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor.
Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação por meio do site da Dataprev.
O período para contestação termina no dia 31 de dezembro.
Após esse prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.
A mensagem deve conter o registro do CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania e será enviada pelo número 28041.
Qualquer mensagem enviada de um número diverso, com esse intuito, deve ser desconsiderada.
Aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, somando cerca de R$ 230 milhões.
O número representa as devoluções feitas pelo site e app do Auxílio Emergencial.
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site e inserir o CPF do beneficiário.
Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU).
Para falar com a Ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de atos ilícitos ou irregularidades.
Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial.
Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800–707–2003.
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