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Mais pessoas podem contestar auxílio emergencial negado; veja prazos

Confira como contestar auxílio emergencial negado

Mais pessoas podem contestar auxílio emergencial negado; veja prazos

Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado - Foto: Reprodução/Dataprev

Agência Brasil

Os beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem requerer o benefício.

 

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Como contestar

Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida, no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 

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Verificações

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.

Outros prazos

Quem teve extensão do auxílio emergencial indeferida por não atender aos novos critérios

O Ministério da Cidadania também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio emergencial indeferida por não atender aos novos critérios de concessão. Os pedidos de contestação do auxílio emergencial podem ser feitos desde a última quinta-feira (17), até o dia 26. Ao prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados fiscais de 2019, em vez de 2018.

Quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade

Nesse domingo (20), acabou o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à Dataprev começou no dia 11.

Quem teve o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido

Na sexta-feira (18), acabou o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.

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