Com informações do Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (02) que o governo federal ainda não ''disparou o auxílio emergencial'' porque precisa da aprovação da PEC emergencial.
A PEC é o projeto de emenda criado para estabelecer protocolos de contenção de despesas e fazer frente aos gastos urgentes.
O novo auxílio emergencial foi confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro e terá quatro parcelas no valor de R$ 250, mas ainda não se tem para pagamentos e saques do benefício.
"Temos que disparar essa PEC de Guerra (em referência à PEC emergencial), mas dentro do protocolo de crise preparado antes", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
As medidas propostas proíbem novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
A realização de concursos públicos também estaria proibida.
Essas proibições seriam aplicadas automaticamente sempre que o Congresso Nacional autorizasse a União a realizar operações de crédito cujo montante excedesse as despesas.
O parecer também prevê mecanismos para estados e municípios fazerem seus próprios ajustes fiscais e reduzir o endividamento.
Ao mesmo tempo, a PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública.
Ainda de acordo com Paulo Guedes, o governo vai garantir o auxílio emergencial, mas precisa "engatar" uma reformulação dos programas sociais após o fim do benefício.
"Que acabe quatro, cinco meses à frente o auxílio emergencial, teremos que engatar Renda Brasil [...] Iremos para o Renda Brasil dentro das bases fiscais, dentro do teto (de gastos)", acrescentou o ministro.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a decisão sobre o que deve substituir o auxílio emergencial ficará para depois das eleições municipais, que acontecerão entre os dias 15 e 29 de novembro.
A decisão é para garantir mais tempo de análise e debate sobre o projeto.
Bittar, que é o relator do Orçamento de 2021 e da PEC 186/2019, a PEC Emergencial, onde deve ser inserido o programa, disse que prefere esperar mais alguns dias para poder apresentar um texto consensual.
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