Com informações do JC Online
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei número 07/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do Recife.
O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e que não estão assistidas pelo programa federal Bolsa Família.
De acordo com o projeto, para receber o auxílio, a família deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser moradora do Recife ou com inscrição no Cadastro Único para programas sociais;
- Ter sido inscrita no Cadastro Único para programas sociais até janeiro de 2021;
- Ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de 0 a 3 anos em sua composição familiar.
>> Auxílio emergencial 2021: Deputado Túlio Gadelha apresenta proposta para aumentar valor para R$ 600
Será pago o valor de R$ 150,00 para as famílias com renda per capita de até R$ 178,00, inscritas no CadÚnico e estão aptas ao Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo programa.
E será pago o valor de R$ 50,00 para as famílias que são beneficiárias do programa federal e que possuam em sua composição familiar, crianças de 0 a 3 anos.
O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago por família e será concedido mensalmente, pelo período de dois meses.
O projeto segue para a Prefeitura do Recife e deve ser sancionado ainda nesta terça-feira pelo prefeito João Campos (PSB). A aprovação foi comemorada pelo líder do governo na Casa, o vereador Samuel Salazar (MDB).
"Estamos passando por um momento muito delicado e de dificuldade em todo o País, em especial no Recife, devido à pandemia", disse o vereador.
"Por conta disso, temos observado o aumento do flagelo de famílias não incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, e a gente não sabe bem o porquê", afirmou.
"A gestão do prefeito João Campos tem feito seu papel e oferecido ajuda a quem mais precisa, suprindo as necessidades básicas dos mais vulneráveis”, falou Samuel.
>> Quem não conseguiu auxílio emergencial em 2020 poderá receber em 2021?
O vereador ainda falou que a Câmara Municipal cumpriu o seu papel "analisando o projeto com rapidez e dentro da Legislação". Para ele, o auxílio vai ajudar a salvar vidas daqueles que mais precisam do poder público.
"Essa é a verdadeira função da política, conhecer as necessidades e atender a população, com um olhar especial para quem é mais vulnerável", apontou o presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB).
Vereadores de oposição votaram de forma favorável ao projeto, mas destacaram que o valor poderia ser maior e que cabia no orçamento da Prefeitura parcelas maiores que R$ 50,00 e R$ 150,00.
"É um projeto que é melhor do que nada, mas está muito aquém do que a Prefeitura poderia fazer. O valor maior são duas parcelas de R$ 150,00, que somadas são insuficientes para comprar uma cesta básica", afirma.
A vereadora Lima Cirne (PT) lembrou ainda que a cesta básica custa R$ 470,00, no Recife.
Auxílio Emergencial
O programa deve beneficiar cerca de 30 mil recifenses que vivem em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da covid-19. A PCR estima o investimento em R$ 6,4 milhões, oriundos de crédito extraordinário.
O pagamento do auxílio emergencial será feito por agentes financeiros definidos pelo Executivo Municipal.
Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas coordenar a execução da lei.
Já a relação com os beneficiários do AME deverá ser publicada em meios eletrônicos e de acesso público.
