A Justiça Federal do Rio Grande do Sul definiu uma mudança para facilitar o processo de contestação do auxílio emergencial.
Na prática, é uma medida para que as pessoas que tiveram o benefício negado possam entrar com recurso pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.
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A decisão foi dada de forma liminar pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria, e estipula que a União crie a opção dentro do aplicativo, em 30 dias.
A mudança deverá ser implementada pela Caixa e pelo Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.
Quem teve o benefício negado precisa entrar com um pedido judicial de reconsideração na Defensoria Pública. Pelo aplicativo, a pessoa pode entrar com o pedido, enviando os documentos necessários para o recurso.
O defensor regional de Direitos Humanos do RS, Daniel Mourgues Cogoy, é o autor do pedido de mudança.
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Ele explica que a alteração é necessária para facilitar o acesso ao auxílio emergencial e diminuir custos do processo. "A gente acredita que possa ser uma fonte importante de acesso ao benefício", diz.
"Hoje, praticamente a única medida para quem teve o auxílio negado é tentar contestar pela via judicial. E a gente sabe, inclusive, que pela via judicial pode demorar e que o processo é caro", conta o defensor.
"Às vezes, mais caro que o benefício. Isso permite que as pessoas tenham uma linha de defesa de recurso", explica Daniel Mourgues Cogoy.
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