Em 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) para criar um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Quem pode receber o Auxílio Permanente?
O benefício é destinado a "mães solteiras", ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
O Governo Federal também avalia o pagamento de um auxílio para os pais chefes de família.
Para receber o benefício, as mães solo precisam atender aos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Quem está desempregada pode receber o Auxílio Permanente?
As mulheres que estão desempregadas ou aquelas que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, também serão contempladas pelo benefício.
Como receber o Auxílio Permanente? Como se cadastrar para receber o Auxílio Permanente?
Como o Projeto está em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Ainda não há informações concretas sobre o cadastro, mas o esperado é que o benefício seja pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico já é utilizado para benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Foi aprovado Auxílio Permanente de R$ 1.200? O que falta para receber o Auxílio Permanente?
O Projeto de Lei do Auxílio Permanente já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, mas ainda existe um longo caminho a percorrer.
Ele precisa passar ainda por outras comissões da Câmara antes de ir a plenário e ser sancionado pelo Presidente da República.
- Comissão de Seguridade Social e Família;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa fase, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, seguirá para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
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