Auxílio permanente de R$ 1.200: Como receber? Quando será pago? Últimas notícias

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 foi estabelecido com base nas duas parcelas do Auxílio Emergencial pagas em 2020, que somam o valor de R$1.200.

O projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) em 2020, com o objetivo de criar um Auxílio Permanente no valor de R$1.200.

Quem tem direito ao Auxílio Permanente?

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo, ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.

Para receber o Auxílio Permanente, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

Além disso, mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais também têm direito.

O Governo Federal também prepara um repasse de R$ 1.200 para pais solteiros.

Desempregada pode receber o Auxílio Permanente?

As mulheres que estão desempregadas podem, sim, ser contempladas pelo benefício.

Quem for beneficiária só não poderá ter registro de trabalho formal, com carteira assinada

Foi aprovado Auxílio Permanente de R$ 1.200?

O Projeto de Lei do Auxílio Permanente já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.

Entretanto, desde o fim de 2021, o Projeto aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados:

• Comissão de Seguridade Social e Família;
  
• Comissão de Finanças e Tributação;
  
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.

Na última etapa, seguirá para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.

Em breve, mães solteiras serão beneficiadas pelo Auxílio Permanente de R$ 1.200. 

Como receber o Auxílio Permanente de R$ 1.200?

Por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.

Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.

Confira o calendário atualizado de pagamentos do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.

Auxílio Permanente cadastro

Não há informações oficias de como será o cadastro para o Auxílio Permanente de R$ 1.200.

No entanto, ele deve seguir o padrão de outros benefícios sociais, como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Auxílio Gás.

Portanto, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 deve ser pago às mães solteiras e chefes de família inscritas no Cadastro Único.

Quando começa a ser pago o Auxílio Permanente de R$ 1.200? 

Assim que o projeto for aprovado por todas as instâncias federais, o valor deverá ser creditado em Conta Poupança Social Digital.

Depois da aprovação do Senado Federal, o Projeto de Lei será enviado para a sanção presidencial.

Portanto, apesar da grande expectativa, ainda existe um caminho a ser percorrido pelo Projeto e, até o momento, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente. 

Quem recebe Auxílio Brasil pode receber o Auxílio Permanente?

Apesar da beneficiário não poder ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, está fora dessa regra.

Contudo, o Projeto de Lei prevê a suspensão do pagamento do Auxílio Brasil durante o recebimento do Auxílio Permanente.

O que falta para o Auxílio Permanente de R$ 1.200?

O Projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ainda não está valendo.

Em seguida, ele será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto prevê regulamentação da lei pelo Poder Executivo em até três meses da publicação da norma, caso seja aprovada.