MEI precisa declarar Imposto de Renda? Tire as dúvidas

Com a proximidade do período de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda, é importante já ir separando os documentos necessários. Apesar de não haver data definida, tradicionalmente o prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda vai do início de março ao final de abril.

Quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, precisa se atentar às exigências da Receita Federal. Por conta disso, dúvidas podem acabar surgindo. Veja abaixo algumas das principais.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Não necessariamente. Enquanto pessoa jurídica, o Microempreendedor Individual é obrigado a realizar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN SIMEI).

Já enquanto pessoa física, só é necessário declarar caso o contribuinte titular do MEI se encaixe nas regras determinadas pela Receita Federal.

Quando devo declarar o Imposto de Renda?

De modo geral, se o titular do MEI obteve rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção (atualmente em R$ 28,559,70) no ano de 2021, deve declarar o Imposto de Renda.

Também devem declarar os contribuintes que possuem bens ou direitos avaliados em mais de R$ 300 mil, os que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, e quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.

Existe diferença entre a Declaração Anual de Faturamento e a Declaração de Imposto de Renda?

Sim. A principal diferença é sobre o tipo de pessoa que declara. A Declaração Anual de Faturamento do MEI diz respeito à receita bruta obtida enquanto pessoa jurídica no ano anterior.

A Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física, por sua vez, diz respeito aos rendimentos obtidos enquanto pessoa física no mesmo período.

Qual é o prazo para declarar o faturamento anual do MEI?

A Receita Federal ainda não divulgou uma data para a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional, mas normalmente o prazo se estende até o final de abril. No entanto, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) precisa ser pago todos os meses.