No ano de 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) com o objetivo de criar um Auxílio Permanente no valor de R$1.200.
O benefício é destinado a mães solo, ou seja, às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos menores de idade.
O valor foi estabelecido com base nas duas parcelas do Auxílio Emergencial, que somam o valor de R$1.200, e foram pagas durante o ano de 2020.
Para receber o benefício, as mulheres precisam obedecer aos seguintes requisitos:
Por outro lado, as mulheres que trabalham de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais, ou aquelas que estão desempregadas, também serão contempladas pelo benefício.
O Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Contudo, deverá seguir para a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
São elas:
Em seguida, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, deverá sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
Sendo assim, por ainda estar em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família. Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
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