Em 2020, o projeto de lei (PL 2.099/20) foi elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para criar Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200.
O Projeto de Lei da criação do Auxílio Permanente já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Confira as últimas atualizações do Projeto de Lei do Auxílio Permanente.
O benefício é destinado às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.
Ou seja, o Auxílio Permanente de R$ 1.200 será destinado a mães solo.
Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
Também irá receber o benefício quem trabalha de forma autônoma, registradas como microempreendedoras individuais,
É válido ressaltar que as mulheres desempregadas também serão contempladas pelo benefício.
Ainda não há informações oficiais relacionadas ao cadastro para o recebimento do Auxílio Permanente.
Contudo, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), uma vez que a plataforma é utilizada para benefícios como Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Apesar das mulheres chefes de família não poderem ser titular de outros benefícios, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, está fora dessa regra.
Entretanto, durante o pagamento do Auxílio Permanente, o pagamento do Auxílio Brasil será suspenso.
O Governo já está liberando pagamentos retroativos do Auxílio Emergencial para pais solteiros. Clique aqui para saber mais.
Como foi citado anteriormente, o Projeto de Lei já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Contudo, o Projeto precisará passar por outras comissões da Câmara dos Deputados.
Em breve, mães solteiras serão beneficiadas pelo Auxílio Permanente de R$ 1.200.
Desde novembro de 2021, o Projeto de Lei do Auxílio Permanente aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
São elas:
Após essa fase, o Projeto irá seguir para o Senado Federal para ser analisado e votado.
E por fim, deverá seguir para ser sancionado pelo presidente da República, com prazo de 15 dias úteis para ser aprovado.
Portanto, como o Projeto ainda está em tramitação, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Enquanto isso, é possível contar com o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família.
Confira o calendário do Auxílio Brasil 2022 e quem pode receber.
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