Com a sansão da nova Lei de Trânsito houveram diversas alterações quanto a Carteira Nacional de Motorista (CNH).
Uma das alterações é o prazo de renovação da CNH.
As demais novidades referentes ao documento se estendem ao limite de pontos que podem gerar a suspensão da habilitação, e um novo modelo com diversas atualizações o qual passará a vigorar a partir de 1 de julho.
QUEM PODE PODE TIRAR CNH
O cidadão que deseja tirar sua carteira de motorista, ainda deve atender aos mesmos critérios já previamente estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Confira os requisitos:
- Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência;
- Saber ler e escrever;
- Passar nos exames pertinentes ao processo de emissão (psicológico, aptidão física e mental);
- Em relação ao procedimento para tirar o documento, será necessário ser aprovado no curso técnico e teórico de condução, esta etapa exige 45 horas de duração, segundo a legislação. Em seguida, deve-se pagar a taxa e Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, para dar início ao curso prático de direção.
A duração das aulas práticas irão variar conforme a categoria da carteira a ser emitida. Por fim, ocorre a prova final de direção, mediante ao pagamento das respectivas taxas.
Conforme a nova legislação, todo processo de obtenção da CNH deve durar 12 meses, ao total.
PRAZOS PARA RENOVAR A CNH
| FAIXA ETÁRIA | PRAZO PARA RENOVAR O DOCUMENTO |
| Motoristas com menos de 50 anos | A cada 10 anos |
| Motoristas entre 50 e 70 anos | A cada 5 anos |
| Motorista com mais de 70 anos | A cada 3 anos |
Contudo, muita atenção, os novos prazos só passam a valer mediante a renovação da CNH no Detran, ou seja, a validade presente no documento permanece a mesma.
QUANTOS PONTOS SUSPENDE A HABILITAÇÃO
Antes das alterações entrarem em vigor, o acúmulo de 20 pontos na carteira já suspendia o direito de dirigir. No entanto, atualmente, é possível atingir até 40 pontos, entretanto, isto ainda está sujeito à algumas condições:
- É possível acumular 20 pontos: se tiver duas ou mais infrações gravíssimas,
- É possível acumular 30 pontos: se tiver uma infração gravíssima;
- É possível acumular 40 pontos: se tiver nenhuma infração gravíssima.
Vale acrescentar que uma infração gravíssima soma 7 pontos na CNH, além de gerar uma multa equivalente a R$ 239,37. Em resumo, tais infrações são as de natureza mais grave, sendo aquelas que colocam em risco a vida do motorista e das demais pessoas.
NOVO MODELO CNH
A partir de junho, motoristas que tiraram ou renovarem a carteira de habilitação irão receber o novo modelo do documento, que por sua vez, contará com as seguintes novidades:
- Novas cores, de modo que predominam o verde e o amarelo;
- Indicação da categoria a qual o motorista é habilitado a dirigir, com a imagem do veículo do lado;
- Campo específico indicando possíveis restrições médicas;
- Itens que somente serão visto por luz ultravioleta;
- A assinatura do titular se encontrará logo abaixo da foto;
- Indicador se o condutor utiliza o veículo de maneira profissional;
- Indicadores para documentos temporários (letra “P”) ou definidos (letra “D”);
- Estarão disponíveis tanto a versão física quanto a digital, isto fica a critério do condutor.
Cabe enfatizar que não será necessário realizar uma troca imediata para o novo modelo. A concessão da CNH em sua nova versão ocorrerá gradualmente, conforme os motoristas forem emitindo ou renovando o documento.
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