O relatório que prevê o aumento do piso salarial da enfermagem está na fila para ser aprovado. O único entrave é a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei já teve a aprovação na Câmara dos Deputados.
VEJA AQUI quais deputados votaram contra a aprovação do piso salarial da enfermagem
Após a aprovação do documento, o valor a ser pago pelos profissionais serão os seguintes:
A partir do dia 15 de julho, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. Desta forma, o prazo vai até 4 de agosto.
Caso o chefe do poder executivo não sancionar, nem vetar o projeto dentro do prazo, o PL é reconhecido como sancionado tacitamente e promulgado.
A PEC da Enfermagem foi promulgada no dia 14 de julho, ela determina que a União, estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para ajustar a remuneração dos cargos e, respectivamente, dos planos de carreira, caso tenha.
Portanto, sendo sancionada este ano, as esferas de poder terão até dezembro de 2022 para acomodar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
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