Depois que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a suspensão das ligações abusivas de telemarketing de 180 empresas, os consumidores registram que ainda estão sendo contatados.
Com isso, o consumidor ainda não sabia como agir diante da infração. Porém, o MJSP abriu um canal para fazer denúncias da prática.
As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde o dia 18 de julho, portanto é direito do consumidor denunciar empresas que continuam a oferecer produtos ou serviços sem autorização via ligação telefônicas.
Pensando nisso, o MJSP disponibilizou um canal de comunicação online para denunciar empresas que insistem na prática abusiva.
Para denunciar empresas que continuam a praticar o marketing abusivo por telefone, o consumidor deve acessar o formulário no site denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
Na página, o consumidor deve responder algumas questões sobre a ligação recebida, como o número de telefone de onde originou a chamada, quando aconteceu e qual o serviço foi oferecido. Os dados ajudarão a identificar e punir as empresas que realizam práticas abusivas.
1. Acesse o formulário de denúncia (clique neste link para ser redirecionado)
2. Preencha as informações solicitadas pelo formulário. É preciso ficar atendo aos campos marcados com um asterisco vermelho, que são obrigatórios.
3. Quando receber a ligação fique atento as informações para poder realizar a denúncia. Na hora de preencher o formulário tenha em mãos o tipo de serviço oferecido na ligação, data, telefone (com o DDD) e dados da empresa que fez a chamada.
4. Ao finalizar o preenchimento do formulário, clique em 'Enviar'.
5. Após enviar o formulário, denúncia está concluída. De acordo com o MJSP as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas para aos Procons para análise.
A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$1 mil, que pode chegar a R$13 milhões, com a condenação em processo administrativo.
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