Não é uma novidade para os motoristas que desrespeitar um semáforo fechado é considerado uma infração gravíssima. Afinal, é o que está determinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, a Nova Lei de Trânsito, em vigor desde abril de 2021, traz algumas mudanças importantes, com destaque para uma exceção sobre o ato de avançar o sinal vermelho.
Isso porque o artigo 44-A do CTB agora permite a conversão à direita mesmo quando diante de um semáforo fechado. Antes, a parada era obrigatória independentemente da situação.
Desse modo, caso o condutor não tenha a intenção de seguir em frente num sinal vermelho, pode virar à direita, desde que a situação permita:
É importante destacar que é fundamental que o condutor observe as condições de segurança para realizar a conversão à direita, como verificar se há pedestres atravessando a rua.
Não existe nenhuma ressalva no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (que trata do semáforo fechado) sobre avançar o sinal em alguns horários específicos como a noite.
Na realidade, a possibilidade de avançar o sinal vermelho durante a noite ou madrugada é um campo em que autoridades e especialistas discordam. Há, por exemplo, quem recomende não avançar o semáforo fechado em nenhuma situação.
Por outro lado, há quem defenda essa possibilidade, já que há um risco à integridade física, mental e material do motorista caso passe por uma situação como um assalto.
Nesse caso, os defensores da prática dizem que, caso haja atenção e cuidado por parte do condutor, não há risco para a sua própria segurança ou a de outros, visto que o fluxo de veículos reduz no período da noite.
Vale lembrar que, justamente por não existir ressalva legal sobre o assunto, o motorista ainda pode ser multado por essa razão.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.