O abono salarial do PIS/Pasep é um direito pago a uma série de trabalhadores todos os anos e que pode chegar ao valor de até um salário mínimo.
Em 2022, o lote regular foi distribuído entre os meses de fevereiro e março, mas neste mês de outubro um lote complementar do PIS foi liberado pela Caixa Econômica Federal.
Como saber se tenho direito ao PIS?
Quem tem direito ao abono salarial são aqueles trabalhadores que tem uma inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos 5 anos e que:
- no ano-base tenham recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos;
- trabalharam de carteira assinada por pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- tenham as informações atualizadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Abono complementar: quem tem direito?
O lote complementar do PIS é destinado aos trabalhadores cujo abono salarial:
- não tenha sido sacado no exercício dos calendário do PIS de 2016 a 2020;
- tenha passado por revisão de valor;
- tenha como origem decisão judicial.
Tabela de pagamento do PIS
Como o pagamento do PIS segue como referência o valor do salário mínimo vigente, em 2022 o máximo a ser pago como abono salarial é R$ 1.212.
O valor do PIS é proporcional ao período trabalhado no ano-base. Caso tenha trabalhado por 30 dias, o abono pago é de R$ 101. Confira a tabela de pagamento do PIS:
| Período trabalhado no ano-base | Valor pago em 2022 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 101 |
| 2 meses | R$ 202 |
| 3 meses | R$ 303 |
| 4 meses | R$ 404 |
| 5 meses | R$ 505 |
| 6 meses | R$ 606 |
| 7 meses | R$ 707 |
| 8 meses | R$ 808 |
| 9 meses | R$ 909 |
| 10 meses | R$ 1010 |
| 11 meses | R$ 1.111 |
| 12 meses | R$ 1.212 |
Consulta PIS pelo CPF
Uma das grandes dúvidas entre os trabalhadores é como ver o saldo do PIS pelo CPF ou até mesmo como saber o número do PIS.
O número de inscrição no PIS pode ser encontrado na primeira página da Carteira de Trabalho e Previdência (CTPS), bem como pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O aplicativo pode, inclusive, ser utilizado para ver o saldo disponível do PIS no ano. Também é possível consultar o PIS pelo CPF através do telefone do Atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800-726-0207.
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