Depois de aprovar a PL 44/2022, o congresso agora discute uma nova proposta para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem. Todavia, a votação que aconteceria na última quinta-feira (06) foi adiada.
A legislação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de Setembro e, agora, é pautada no Senado Federal, após uma série de manifestações.
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O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.
Segundo especialistas, os gastos com o novo piso impactariam negativamente nos recursos das prefeituras para a saúde, além do setor privado.
Após a suspensão da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.
Idealizada pelo presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PL 798/2021 é um Projeto de Lei que tem como objetivo reabrir por 120 dias o período para a população adentrar no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
O programa permite que bens e recursos sejam repatriados, chegando a arrecadar cerca de R$ 175 bilhões, de acordo com o Governo Federal.
Com isso, a medida propõe que patrimônios de brasileiros que ainda não são declarados no exterior sejam repartidos, no intuito de custear gastos públicos, como a implementação do piso salarial da enfermagem.
Caso aprovada, a PL 798/2021 permite que a situação seja regularizada apenas com o pagamento de impostos.
Segundo informações, o texto teve parecer favorável do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A votação do texto aconteceria na última quinta-feira (06), porém teve sua sessão adiada.
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