Jefferson Albuquerque
Publicado em 13/12/2022 às 9:30
O deputado Pompeo de Mattos (PDT), através do Projeto de Lei n° 4367/20, propôs o pagamento do 14° salário voltado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este projeto foi originado para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas, segundo Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta.
De acordo com a proposta, o valor extra seria creditado agora em 2022 e também em 2023.
Pelo Projeto de Lei (PL), o valor do décimo quarto salário para os aposentados seria correspondente a um salário mínimo vigente: R$ 1.212 em 2022.
E pelo que propõe a equipe de transição do novo presidente eleito Lula: R$ 1.320,00 em 2023.
O projeto do décimo quarto salário dos aposentados chegou a ser aprovado por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania opinou a respeito da constitucionalidade da medida no início de junho.
O Projeto de Lei do 14° do INSS continua em tramitação no Senado, onde deverá ser votado por senadores e, se aprovado, seguir à sanção presidencial.
Em novembro o processo avançou, apesar de meses parado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De qualquer forma, ainda não há uma data especifica ou calendário de pagamentos disponíveis.
Atualmente, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, com previsão para vigorar somente em 2023.
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