Jefferson Albuquerque
Publicado em 15/12/2022 às 12:16
O pagamento do 14° salário voltado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi sugerido por meio do Projeto de Lei (PL) n° 4367/20.
O objetivo do projeto foi para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas, de acordo com Fábio Mitidieri (PSD), relator da proposta.
O décimo quarto salário dos aposentados teria depósito agora em 2022 e também em 2023.
De acordo com o PL, o valor do décimo quarto salário dos aposentados teria o valor correspondente a um salário mínimo vigente: R$ 1.212 em 2022.
E pelo que está sendo sugerido pela equipe de transição do presidente eleito Lula: R$ 1.320,00 a partir de 2023.
O décimo quarto salário dos aposentados 2022 foi aprovado por quatro comissões da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania opinou a respeito da constitucionalidade da medida no início de junho.
O PL do 14° do INSS está tramitando no Senado, onde deverá ser votado pelos senadores e, caso aprovado, seguirá para sanção do presidente.
Após dois meses parado, o plano avançou em novembro quando também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Mesmo assim, ainda não há uma data determinada ou calendário de pagamentos disponíveis.
No momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, com previsão para entrar em vigor somente no próximo ano.
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